Legislação
Leis, decretos, portarias e resoluções, com texto original e compilado.
Leis, decretos, portarias e resoluções, com texto original e compilado.
de 04/11/2026
Regulamenta procedimentos de acessibilidade em calçadas e travessias no âmbito da Administração Municipal.
de 03/11/2026
Institui a política municipal de hortas comunitárias nas escolas municipais.
de 20/10/2026
Regulamenta procedimentos de economia solidária e cooperativas no âmbito da Administração Municipal.
de 19/10/2026
Regulamenta procedimentos de acessibilidade em calçadas e travessias no âmbito da Administração Municipal.
de 12/10/2026
Institui a política municipal de ciclofaixas de lazer aos domingos.
de 29/09/2026
Institui a política municipal de combate a enchentes com jardins de chuva.
de 21/09/2026
Regulamenta procedimentos de coleta seletiva porta a porta no âmbito da Administração Municipal.
de 25/08/2026
Regulamenta procedimentos de ciclofaixas de lazer aos domingos no âmbito da Administração Municipal.
de 25/08/2026
Institui a política municipal de acolhimento de pessoas em situação de rua no inverno.
de 11/08/2026
Regulamenta procedimentos de combate a enchentes com jardins de chuva no âmbito da Administração Municipal.
de 06/08/2026
Regulamenta procedimentos de capacitação digital de pessoas idosas no âmbito da Administração Municipal.
de 02/08/2026
Regulamenta procedimentos de acessibilidade em calçadas e travessias no âmbito da Administração Municipal.
de 30/07/2026
Regulamenta procedimentos de prevenção ao bullying nas escolas no âmbito da Administração Municipal.
de 22/07/2026
Institui a política municipal de acolhimento de pessoas em situação de rua no inverno.