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Atos do Poder Legislativo · Mesa Diretora · publicada em 04/10/2026
Aprova as contas de gestão de exercício anterior (fictício) e trata de prevenção ao bullying nas escolas.
Art. 1º Fica aprovado o disposto nesta norma fictícia sobre prevenção ao bullying nas escolas.
Art. 2º Esta norma entra em vigor na data de sua publicação.
Texto oficial é o do PDF da edição nº 2. Baixar esta publicação em PDF.